Contato
PÁGINA DE CONTATOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN
1. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Campo | Dado |
|---|---|
Nome oficial | Câmara Municipal de Porto do Mangue |
Endereço | Rua Joca de Melo, 96 – Centro – Porto do Mangue/RN – CEP: 59.668-000 |
CNPJ (MF) | 01.623.782/0001-88 |
Horário de funcionamento | Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h |
E-mail geral | |
Telefone | (84) 98659-7526 |
2. SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
2.1. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC – e-SIC)
Canal destinado a pedidos de acesso à informação com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Canal | Contato/Forma de acesso |
|---|---|
Digital (Site) | |
Presencial | Rua Joca de Melo, 96 – Centro – Porto do Mangue/RN (horário de funcionamento: 8h às 12h) |
Telefone | (84) 98659-7526 |
Carta física | Enviar para o endereço da Câmara (acima indicado), aos cuidados do SIC |
Prazo de resposta: 20 dias úteis, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
2.2. Ouvidoria Municipal
Canal destinado a receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017.
Campo | Dado |
|---|---|
Ouvidor | Elice Manueli |
E-mail da Ouvidoria | |
Telefone | (84) 98659-7526 |
Portal da Ouvidoria | |
Endereço presencial | Rua Joca de Melo, S/N – Centro – Porto do Mangue/RN |
Horário de funcionamento | Segunda a Sexta, das 8h às 12h |
Prazo de resposta: Até 30 dias.
3. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a Câmara Municipal de Porto do Mangue indica o Encarregado de Dados para atuar como canal de comunicação entre a Câmara, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Enquanto não houver designação formal, as demandas relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
Canal | Contato |
|---|---|
E-mail (Ouvidoria) | |
Telefone | (84) 98659-7526 |
Endereço | Rua Joca de Melo, 96 – Centro – Porto do Mangue/RN |
4. SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL
Portal Institucional |
|---|
O site contém informações sobre:
Estrutura organizacional e legisladores;
Atos normativos (leis, decretos legislativos, resoluções);
Licitações e contratos;
Transparência e prestação de contas;
Serviços de ouvidoria e e-SIC;
Política de Privacidade e Proteção de Dados.
5. RESUMO DOS CANAIS
Serviço | Telefone | Site/Portal | |
|---|---|---|---|
Atendimento geral | (84) 98659-7526 | ||
Ouvidoria | (84) 98659-7526 | ||
e-SIC (acesso à informação) | (via site) | (84) 98659-7526 | |
DPO (Encarregado de Dados) | (84) 98659-7526 | (mesmo da Ouvidoria, até designação formal) |
6. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Gratuidade: O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito (Lei nº 12.527/2011). Apenas a reprodução de documentos pode ensejar cobrança de custos.
Anonimato: O cidadão pode fazer pedido de acesso à informação sem se identificar, optando pelo modo anônimo no sistema e-SIC.
LGPD: Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, respeitando-se a privacidade, a intimidade, a honra e a imagem dos titulares.
Política de Privacidade: Disponível no site institucional.
Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN
Rua Joca de Melo, 96 – Centro – Porto do Mangue – Rio Grande do Norte
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, das 8h às 12h
