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Contato

PÁGINA DE CONTATOS

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN

1. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Campo

Dado

Nome oficial

Câmara Municipal de Porto do Mangue

Endereço

Rua Joca de Melo, 96 – Centro – Porto do Mangue/RN – CEP: 59.668-000

CNPJ (MF)

01.623.782/0001-88

Horário de funcionamento

Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h

E-mail geral

camaramunicipalpm@gmail.com

Telefone

(84) 98659-7526

2. SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

2.1. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC – e-SIC)

Canal destinado a pedidos de acesso à informação com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Canal

Contato/Forma de acesso

Digital (Site)

https://www.portodomangue.rn.leg.br/esic

Presencial

Rua Joca de Melo, 96 – Centro – Porto do Mangue/RN (horário de funcionamento: 8h às 12h)

Telefone

(84) 98659-7526

Carta física

Enviar para o endereço da Câmara (acima indicado), aos cuidados do SIC

Prazo de resposta: 20 dias úteis, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.

2.2. Ouvidoria Municipal

Canal destinado a receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017.

Campo

Dado

Ouvidor

Elice Manueli

E-mail da Ouvidoria

cmpm.cin@gmail.com

Telefone

(84) 98659-7526

Portal da Ouvidoria

https://www.portodomangue.rn.leg.br/ouvidoria

Endereço presencial

Rua Joca de Melo, S/N – Centro – Porto do Mangue/RN

Horário de funcionamento

Segunda a Sexta, das 8h às 12h

Prazo de resposta: Até 30 dias.

3. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a Câmara Municipal de Porto do Mangue indica o Encarregado de Dados para atuar como canal de comunicação entre a Câmara, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Enquanto não houver designação formal, as demandas relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

Canal

Contato

E-mail (Ouvidoria)

cmpm.cin@gmail.com

Telefone

(84) 98659-7526

Endereço

Rua Joca de Melo, 96 – Centro – Porto do Mangue/RN

4. SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL

Portal Institucional

https://www.portodomangue.rn.leg.br/

O site contém informações sobre:

  • Estrutura organizacional e legisladores;

  • Atos normativos (leis, decretos legislativos, resoluções);

  • Licitações e contratos;

  • Transparência e prestação de contas;

  • Serviços de ouvidoria e e-SIC;

  • Política de Privacidade e Proteção de Dados.

5. RESUMO DOS CANAIS

Serviço

E-mail

Telefone

Site/Portal

Atendimento geral

camaramunicipalpm@gmail.com

(84) 98659-7526

https://www.portodomangue.rn.leg.br/

Ouvidoria

cmpm.cin@gmail.com

(84) 98659-7526

https://www.portodomangue.rn.leg.br/ouvidoria

e-SIC (acesso à informação)

(via site)

(84) 98659-7526

https://www.portodomangue.rn.leg.br/esic

DPO (Encarregado de Dados)

cmpm.cin@gmail.com

(84) 98659-7526

(mesmo da Ouvidoria, até designação formal)

6. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Gratuidade: O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito (Lei nº 12.527/2011). Apenas a reprodução de documentos pode ensejar cobrança de custos.

  • Anonimato: O cidadão pode fazer pedido de acesso à informação sem se identificar, optando pelo modo anônimo no sistema e-SIC.

  • LGPD: Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, respeitando-se a privacidade, a intimidade, a honra e a imagem dos titulares.

  • Política de Privacidade: Disponível no site institucional.

Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN

Rua Joca de Melo, 96 – Centro – Porto do Mangue – Rio Grande do Norte

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, das 8h às 12h